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Domingo, 01 Outubro 2017 00:00

MINUTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IYENGAR YOGA - ABIY

MINUTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ABIY

A presente Minuta de Alteração do Estatuto da ABIY vem dispor as seguintes alterações, ressaltadas em negrito:

 

CAPÍTULO V

DA ASSEMBLEIA GERAL

(...)

Artigo 21º As Assembleias Gerais se instalarão, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação. Em segunda convocação, a ser realizada 30 (trinta) minutos após a primeira convocação, com metade mais um dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação e, em terceira e última convocação, 30 (trinta) minutos após a segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, em dia com as despesas de manutenção da Associação.

Parágrafo Único Para as deliberações a que se referem os itens (i) e (ii) do artigo 20 do presente Estatuto, é exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo a mesma deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados presentes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Artigo 22º A convocação de qualquer Assembleia Geral será realizada mediante comunicação individual a cada um dos associados, por meio de carta convocatória enviada, via correio eletrônico, aos respectivos endereços eletrônicos dos associados, a qual deverá especificar, de forma clara e precisa:

(i) Dia, mês, ano e hora da primeira, segunda e terceira convocação;

(ii) Endereço completo do local que se realizará a Assembleia Geral,

(iii) A ordem do dia.

(...)

Artigo 24º Os presentes à Assembleia Geral deverão provar sua qualidade de associados, bem como assinar o Livro de Presença.

(...)

Artigo 40º O direito ao voto é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser inclusive exercido por procuradores, entretanto podendo ser exercido via correio, na hipótese de a Associação vir a implementar este sistema de votação.

 

Proposta de alteração: tendo em vista o fato da ABIY reunir associados com domicílios espalhados em todo o Brasil, o alto custo da locomoção dos associados em um país de dimensões continentais até o local de realização física das assembleias, a necessidade de possibilitar a participação de todos os associados nas decisões que lhes afetam e também de adimplir o quórum mínimo estabelecido para a realização e validade das decisões das assembleias, aliado à realidade do alcance da tecnologia que possibilita a participação e manifestação de voto por meio eletrônico, propõe-se alterar o texto dos arts. 21, 22, 24 e 40 nos seguintes termos (alterações em negrito):

Artigo 21º As Assembleias Gerais se instalarão, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação. Em segunda convocação, a ser realizada 10 (dez) minutos após a primeira convocação, com metade mais um dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação e, em terceira e última convocação, 10 (dez) minutos após a segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, em dia com as despesas de manutenção da Associação.

Parágrafo primeiro: As deliberações nas Assembleias Gerais serão tomadas por maioria, independente de quórum mínimo para instalação, admitido o voto escrito e antecipado encaminhado por meio eletrônico ou físico, bem como a votação por sistema eletrônico, com prazo para coleta de votos definido no Edital de convocação. No caso de voto presencial será permitida a Representação do associado titular por mandato conferido a outro associado, que deverá apresentar a procuração por instrumento particular para comprovar o mandato que lhe foi outorgado.

Parágrafo segundo: Para efeito de instalação e formação de quórum, dar-se- á publicidade ao número de manifestações a que se refere o parágrafo primeiro, com o anúncio dos associados que, impedidos de se fazerem presentes, manifestaram-se previamente por correio ou meio eletrônico.

Parágrafo terceiro: Para as deliberações a que se referem os itens (i) e (ii) do artigo 20 do presente Estatuto, é exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo a mesma deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados presentes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes. Computam- se para efeitos de quórum de instalação e votação as manifestações previamente colhidas dos associados por correio ou meio eletrônico.

Parágrafo quarto: A cada tema pautado, após a deliberação dos presentes, será esclarecido de que modo os associados ausentes opinaram ou votaram, conforme o caso, apresentando-se aos presentes para conferência, se requerida, a súmula do resultado das manifestações, bem como a lista de associados que tiveram suas manifestações acolhidas em um sentido ou em outro.

Parágrafo quinto: É permitida a outorga de procuração por instrumento particular com o fim específico de se fazer representar em Assembleias Gerais, devendo ser computado o voto do outorgante conforme anunciado pelo outorgado. A manifestação por meio de procuração também é computada para efeitos de formação de quórum de instalação, realização e votação nas assembleias gerais.

Artigo 22º A convocação de qualquer Assembleia Geral será realizada mediante comunicação individual a cada um dos associados, por meio de carta convocatória enviada, via correio eletrônico, aos respectivos endereços eletrônicos dos associados, a qual deverá especificar, de forma clara e precisa:

(i) Dia, mês, ano e hora da primeira, segunda e terceira convocação;

(ii) Endereço completo do local que se realizará a Assembleia Geral;

(iii) Endereço eletrônico para o qual deverão ser enviados os votos e manifestações atinentes à pauta da Assembleia Geral;

(iv) Endereço completo do local para o qual deverão ser enviados por correio os votos e manifestações atinentes à pauta da Assembleia Geral,

(v) A ordem do dia.

Artigo 24º Os presentes à Assembleia Geral deverão provar sua qualidade de associados, bem como assinar o Livro de Presença. Os associados impedidos por qualquer motivo de se fazerem presentes à Assembleia Geral, terão sua qualidade de associados verificada pelo Diretor Tesoureiro, que será consultado pelo Comitê Eleitoral no caso de eleições, a fim de garantir a qualidade de associado do votante.

Artigo 40º O direito ao voto é pessoal, individual e intransferível, podendo ser exercido por procurador detentor de procuração por instrumento particular com firma reconhecida, via correio ou por meio eletrônico, na hipótese de a Associação implementar este sistema de votação.

 

Capítulo VI

Da Diretoria

Artigo 26º A Diretoria será composta por 01(um) Presidente, 01 (um) Diretor Secretário, 01 (um) Diretor Tesoureiro e 03 (três) Diretores Suplentes, eleitos em Assembleia Geral Extraordinária, por um período de 02 (dois) anos, sendo possível a reeleição de quaisquer dos membros da Diretoria por períodos consecutivos de 2 (dois) anos.

Parágrafo Primeiro: Fica facultada também a recomposição da chapa da Diretoria, com a retirada de um ou mais Diretores, a manutenção de outros e a indicação de novos candidatos a Diretores para concorrer às eleições.

Parágrafo Segundo: Os membros da Diretoria não terão direito a qualquer remuneração pelos trabalhos prestados à Associação.

 

Proposta de alteração: tendo em vista a ausência de previsão de renúncia e afastamento definitivo por qualquer razão dos ocupantes dos cargos da Diretoria, a dificuldade e o custo de se realizarem novas eleições nestas hipóteses, bem como a impossibilidade de a ABIY ter a sua representação desfalcada, propõe-se alterar o texto dos art. 26, nos seguintes termos (alterações em negrito):

Artigo 26º A Diretoria, que será eleita em Assembleia Geral Extraordinária, por um período de 02 (dois) anos, sendo possível a reeleição de quaisquer dos membros da Diretoria por períodos consecutivos de 2 (dois) anos, será composta hierarquicamente por:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Diretor-Secretário;

d) Diretor-Tesoureiro;

e) Vice-Diretor Secretário;

f) Vice-Diretor Tesoureiro.

Parágrafo Primeiro: Na vacância, temporária ou definitiva, do cargo de Presidente, Diretor-Secretário ou Diretor-Tesoureiro, caberá a substituição, respectivamente, ao Vice-Presidente, ao Vice-Diretor Secretário e ao Vice-Diretor Tesoureiro.

Parágrafo Segundo: Na vacância, temporária ou definitiva, dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, caberá a substituição do Presidente pelo Diretor- Secretário, assumindo o cargo de Diretor-Secretário o Vice-Diretor Secretário, permanecendo vacante o cargo de Vice-Presidente. Nesta hipótese, em caso de ausência temporária do Presidente, caberá ao Diretor-Secretário substituí-lo, acumulando as funções de Presidente e Diretor-Secretário.

Parágrafo Terceiro: No caso de afastamento definitivo por impedimento, renúncia ou qualquer outro motivo, a substituição dar-se- á até o final do mandato do substituído, mantendo-se incindível a composição da chapa vencedora das eleições.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de renúncia coletiva de todos os titulares da chapa eleita, estes deverão convocar nova eleição para o preenchimento dos cargos da Diretoria, devendo permanecer em seus cargos até que a eleição seja efetuada e a nova Diretoria seja empossada, assumindo a representação e condução da ABIY.

Parágrafo Quinto: Os membros da Diretoria não terão direito a qualquer remuneração pelos trabalhos prestados à Associação, embora possam ser reembolsados pelos gastos em que incorram em virtude do exercício de suas funções, mediante aprovação prévia dos gastos pelo Tesoureiro.

 

Proposta de alteração: tendo em vista a alteração do texto do art. 26, fazem-se as seguintes alterações nos arts. 29 e 30 (alterações em negrito):

Artigo 29º Compete ao Vice-Presidente

(i) Participar do planejamento e execução das atividades da Associação, dividindo ou auxiliando o Presidente em suas atribuições;

(ii) Coordenar a implantação e manutenção das atividades da Associação;

(iii) Organizar eventos de cunho social ou comunitário;

(iv) Coordenar as ações referentes às Relações Públicas, Comunicação e Marketing da ABIY.

Artigo 30º Compete ao Diretor Secretário

(i) - superintender a secretaria, colaborando com o Presidente na administração do pessoal, na redação e expedição de correspondências, na guarda e organização dos documentos da ABIY e nos demais assuntos administrativos;

(ii) - secretariar as reuniões da Diretoria, controlando a lavratura das respectivas atas e a atualização do Livro de Atas da Diretoria;

(iii) - colaborar na elaboração do relatório anual e do relatório geral, ao fim do mandato.

Artigo 31º Compete ao Diretor-Tesoureiro:

(i) Responder por todo o trabalho da Tesouraria;

(ii) Manter sob sua responsabilidade todos os valores e bens da entidade;

(iii) Assinar os recibos relativos à cobrança de mensalidades, subvenções, doações e legados;

(iv) Apresentar, mensalmente, à Diretoria, o Balancete Mensal de receitas e despesas;

(v) Depositar em estabelecimento bancário, escolhido em sessão da Diretoria, toda a receita da Associação, não sendo permitido ter em caixa importância superior à 10 (dez) salários mínimos para o atendimento das despesas de mero expediente;

(vi) Efetuar todos os pagamentos da Associação;

(vii) Assinar juntamente com o Presidente todas as operações bancárias.

 

Proposta de alteração: tendo em vista a alteração do texto do art. 26, revoga-se o art. 31:

Artigo 31º Compete aos Diretores Suplentes:

(i) Substituir o Diretor Secretário ou o Diretor Tesoureiro em seus eventuais impedimentos;

(ii) Participar do planejamento e execução das atividades da Associação;

(iii) Coordenar a implantação e manutenção das atividades da Associação; e

(iv) Organizar eventos de cunho social ou comunitário. (revogado por força da alteração estatutária datada de 13/10/2017).