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Cap VIII - Do Conselho Fiscal

Artigo 33º

O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos em Assembléia Geral Extraordinária, por um período de 01 (um) ano, sendo permitida sua reeleição.

Artigo 34º

São atribuições do Conselho Fiscal:

  • Fiscalizar a contabilidade da Associação, verificando, a qualquer momento, o saldo em caixa e, em caráter obrigatório, ao menos uma vez por mês;
  • Examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais;
  • Examinar e emitir parecer sobre as contas e relatórios anuais da Diretoria, bem como sobre o Balanço Geral;
  • Examinar livros, documentos, correspondências e fazer inquéritos;
  • Aprovar, "ad referendum" da Assembléia Geral, a efetivação das despesas extraordinárias até o limite de 20 (vinte) salários-mínimos que, por sua urgência, não possam aguardar a realização da Assembléia Geral; e,
  • Convocar a Assembléia Geral Extraordinária, quando for o caso.

Artigo 35º

O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente (1) uma vez por mês e, extraordinariamente por convocação de seu Presidente, da Diretoria ou por solicitação de maioria simples de seus membros.

Parágrafo Único:

Será automaticamente cassado o mandato do Conselheiro que deixar de comparecer à 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, sem justa causa, a critério dos demais membros do Conselho.

Artigo 36º

As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples de votos de seus membros presentes e registradas em livro próprio de "Atas".