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Cap XIII - Da Dissolução e Liquidação

Artigo 46º

A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, como resultado de:

  1. proposição da Diretoria, por intermédio de resolução a ser aprovada, em primeira chamada, por ¾ ( três quartos ) dos associados presentes em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim e composta de associados quites com suas obrigações sociais, ou, em segunda chamada, aprovada por 2/3 ( dois terços ) dos associados presentes, meia hora após a primeira;

Parágrafo Primeiro:
A Assembléia Geral Extraordinária que determinar a dissolução da Associação deverá eleger o Liquidante, bem como os membros do Conselho Fiscal que deverão assumir o cargo durante a fase de liquidação da Associação.

Parágrafo Segundo:
Em caso de dissolução da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados a outra Associação ou entidade congênere, à critério da Assembléia Geral Extraordinária, com personalidade jurídica comprovada, devidamente registrada em Órgãos Públicos.

Artigo 47º

Os associados não respondem solidária nem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela Diretoria executiva em nome da Associação.