Copyright © 2015 . Associação Brasileira de Iyengar Yoga . Todos os direitos reservados

Cap V - Da assembléia geral

Artigo 15º

A Assembléia Geral é o órgão soberano da Associação e é composta de todos os associados no gozo de seus direitos, tendo a faculdade de resolver, de acordo com a legislação vigente e os dispositivos constantes deste Estatuto, todas as matérias e assuntos referentes às atividades e finalidades da Associação.

Artigo 16º

A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á, anualmente, até o 4º (quarto) mês seguinte ao término do exercício social, o qual coincidirá com o ano calendário civil.

Artigo 17º

Compete à Assembléia Geral Ordinária deliberar sobre:

  • As contas e o Balanço Geral da Associação;
  • O relatório da Diretoria e o Parecer do Conselho Fiscal;
  • O orçamento anual de Receitas e Despesas da Associação;
  • Fixação do valor da mensalidade de manutenção, tendo em vista a proposta da Diretoria da Associação para a referida matéria; e,
  • Qualquer assunto de interesse da Associação, constantes do edital de convocação.


Artigo 18º

A Diretoria comunicará, com 30 (trinta) dias de antecedência, a data marcada para a realização da Assembléia Geral Ordinária, ressaltando o local onde se encontrem à disposição dos sócios os seguintes documentos:

  • Relatório da Diretoria;
  • Balanço Geral das Contas;
  • Parecer do Conselho Fiscal;
  • Orçamento anual de Receitas e Despesas da Associação.

Artigo 19º

A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada a qualquer tempo pela Diretoria ou pelo Conselho Fiscal ou, ainda, mediante requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação.

Artigo 20º

Compete à Assembléia Geral Extraordinária, mediante aprovação de 2/3 (dois terços) dos sócios presentes, deliberar sobre:

  • Reforma do Estatuto Social;
  • Eleição e destituição da Diretoria;
  • Eleição e destituição do Conselho Fiscal;
  • Destituição de qualquer dos órgãos da Administração da Associação;
  • Qualquer assunto de interesse da Associação.


Artigo 21º

As Assembléias Gerais se instalarão, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação. Em segunda convocação, a ser realizada  30 (trinta) minutos após a primeira convocação, com metade mais um dos associados em dia com as despesas de manutenção da Associação e, em terceira e última convocação, 30 (trinta) minutos após a segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, em dia com as despesas de manutenção da Associação.

            Parágrafo Único 

Para as deliberações a que se referem os itens (i) e (ii) do artigo 20 do presente Estatuto, é exigido o voto de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo a mesma deliberar em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados presentes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.

Artigo 22º

A convocação de qualquer Assembléia Geral será realizada mediante comunicação individual a cada um dos associados, por meio de carta convocatória enviada, via correio eletrônico, aos respectivos endereços eletrônicos dos associados, a qual deverá especificar, de forma clara e precisa:

  1. Dia, mês, ano e hora da primeira, segunda e terceira convocação;
  2. Endereço completo do local que se realizará a Assembléia Geral,
  3. A ordem do dia.


Artigo 23º

Cada associado terá direito a um voto nas deliberações realizadas pela Assembléia Geral , exceto o associado honorário que não tem direito a votar.

Artigo 24º

Os presentes à Assembléia Geral deverão provar sua qualidade de associados, bem como assinar o Livro de Presença.

Artigo 25º

O associado não terá direito a voto quando:

  • Admitido na Associação depois da convocação de Assembléia Geral;
  • A Assembléia Geral tiver que deliberar sobre assunto que se refira ao próprio associado;
  • O Associado estiver em atraso na mensalidade por período superior à 01 (um) mês.