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Cap IX - Das Eleições e Posse

Artigo 37º

As Eleições para os órgãos de Administração da Associação realizar-se-ão anualmente, preferencialmente até o último dia do mês de Abril, devendo ser disputadas por chapas completas da Diretoria e do Conselho Fiscal durante a realização de uma Assembléia Geral Extraordinária , convocada especialmente para esse fim, mediante voto secreto e sendo possível a reeleição de seus membros.

Artigo 38º

Quando da eleição da Diretoria e Conselho Fiscal, se apenas uma chapa for apresentada, ficará a critério do presidente da Assembléia Geral a aprovação por aclamação.

Artigo 39º

Em caso de demissão coletiva, as eleições realizar-se-ão também por Assembléia Geral Extraordinária, na mesma forma aqui estabelecida.

Artigo 40º

O direito do voto é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser inclusive exercido por procuradores , mas , entretanto , poderá ser exercido , via correio , na hipótese da Associação vir a implementar este sistema de votação.

Parágrafo Primeiro:
O associado que quiser se candidatar deverá apresentar-se para registro na Secretaria, até 10 (dez) dias antes da data da votação, desde que faça parte de uma chapa completa de candidatos.

Parágrafo Segundo:
Só poderão concorrer ao pleito as chapas devidamente registradas , em tempo hábil , pela Secretaria que, durante o dia da votação , deverão estar afixadas na banca receptora de votos.

Parágrafo Terceiro:
Poderão ser registradas chapas para a Diretoria e para o Conselho Fiscal separadamente, sendo vedado somente o registro de nomes para cargos isolados.

Parágrafo Quarto:
É facultado ao candidato que encabeçar uma chapa (da Diretoria ou do Conselho Fiscal) promover a retirada do registro de sua chapa até 01 (uma) hora antes do horário marcado para o início da votação.

Parágrafo Quinto:
Os recursos contra o trabalho exercido nas Eleições poderão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias após as eleições, para o julgamento em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim.

Artigo 41º

A posse será dada pelo Presidente em Assembléia, por meio de um termo lavrado em livro próprio o qual deverá ser assinado por todos os eleitos.